Inventário é o processo que formaliza a partilha dos bens de quem faleceu entre os herdeiros — e enquanto ele não é feito, contas ficam bloqueadas, imóveis não podem ser vendidos e a família fica numa pendência que só cresce com o tempo. Cuidamos de levantar todos os bens e dívidas, calcular o que cabe a cada herdeiro, e conduzir o processo — no cartório (mais rápido, quando há acordo entre todos) ou na Justiça (quando é preciso). Resolver isso rápido não é só questão prática — é também fechar esse capítulo em paz, sem a papelada virando mais um peso pra família numa hora que já é difícil.
Tirar dúvidas sobre issoO que inclui
- Levantamento de bens, dívidas e herdeiros
- Inventário extrajudicial (cartório, mais rápido)
- Inventário judicial (quando há disputa entre herdeiros)
- Partilha de bens entre os herdeiros
- Planejamento sucessório (organizar antes, para facilitar depois)
Perguntas frequentes
Qual o prazo para abrir um inventário depois do falecimento? Ver resposta Ocultar resposta
A lei dá 60 dias, contados da data do óbito, para dar entrada no inventário — passado esse prazo, incide multa sobre o ITCMD (o imposto estadual que recai sobre a herança), que pode chegar a valores significativos dependendo do estado. A boa notícia é que esse prazo não faz o direito de herdar desaparecer — é possível abrir o inventário mesmo anos depois —, mas cada mês de atraso só aumenta a multa e prolonga a insegurança da família sobre o próprio patrimônio. Se o falecimento é recente, quanto antes começar, menor o custo final.
Dá para fazer inventário sem entrar na Justiça? Ver resposta Ocultar resposta
Sim, desde que estejam presentes três condições: todos os herdeiros sejam maiores de idade e capazes, não exista testamento deixado pelo falecido, e haja consenso entre todos sobre como os bens serão divididos. Cumprindo esses requisitos, o inventário extrajudicial é feito direto em cartório, por escritura pública, e costuma ser bem mais rápido e menos custoso do que o caminho judicial. Basta um único desacordo entre herdeiros, porém, para que o processo precise ir para a Justiça — por isso vale confirmar logo no início se o seu caso realmente se encaixa na via mais simples.
Quem tem direito a herdar, e qual a parte de cada um? Ver resposta Ocultar resposta
A lei chama de herdeiros necessários os descendentes (filhos, netos), os ascendentes (pais, avós) e o cônjuge ou companheiro — e garante a eles, juntos, pelo menos 50% dos bens deixados. A divisão exata entre essas pessoas depende de quem está vivo no momento do falecimento e do regime de bens do casamento, o que gera bastante confusão em famílias com filhos de relacionamentos diferentes ou bens adquiridos antes da união. Antes de presumir que sabe qual é a sua parte, vale confirmar — é uma das áreas onde suposições erradas mais geram brigas de família.
O que acontece com as dívidas de quem faleceu? Ver resposta Ocultar resposta
As dívidas deixadas pelo falecido são pagas com o patrimônio da própria herança, na medida do que ela permitir — os herdeiros não são obrigados a colocar dinheiro do próprio bolso para cobrir o que sobrar, mas também não podem simplesmente ignorar dívidas que o patrimônio disponível consegue cobrir. Se a dívida for maior do que os bens deixados, é possível renunciar à herança, que passa a ser disputada pelos credores diretamente. Entender essa conta antes de aceitar (ou recusar) uma herança evita tanto o medo infundado de 'herdar dívida' quanto o erro de abrir mão de um patrimônio que valeria a pena.
Posso vender ou usar um bem da herança antes do inventário terminar? Ver resposta Ocultar resposta
Não — enquanto o inventário não é concluído, o patrimônio do falecido é considerado indivisível, o que significa que nenhum bem pode ser formalmente vendido ou partilhado entre os herdeiros. Em situações específicas, como necessidade de pagar dívidas urgentes, é possível pedir ao juiz autorização para vender algum bem durante o processo, desde que todos os herdeiros concordem. Se você está esperando o inventário terminar para resolver algo urgente com um bem da família, muitas vezes existe um caminho mais rápido dentro do próprio processo — vale perguntar antes de simplesmente esperar.